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NOTA DE REPÚDIO Nº 002/2017

NOTA DE REPÚDIO  Nº 002/2017

A Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) vem manifestar repúdio à liminar parcial concedida pelo juiz federal Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em função dos graves retrocessos nos direitos de pessoas LGBT implicados nessa decisão. A ação que gerou essa liminar demandou a suspensão da Resolução 001/1999 do CFP. Nesta resolução, o Conselho determina que psicólogas e psicólogos não podem desenvolver ou contribuir com ações que patologizem as homossexualidades, ou propor tratamentos de cura das homossexualidades. A resolução do CFP está em consonância com os movimentos sociais que lutam pela despatologização das sexualidades não heteronormativas, e que têm historicamente denunciando as violências cometidas contra a população LGBT em diversos contextos, inclusive em nome da ciência.

A interpretação do juiz reforça a ideia equivocada de que o CFP “censura” psicólogas e psicólogos ao impedir que estes profissionais promovam ou pesquisem técnicas de “(re)orientação sexual”. Como os movimentos LGBT vêm defendendo sistematicamente nas últimas décadas, as homossexualidades e demais orientações sexuais dissidentes não devem ser patologizadas ou segregadas. Desde 1990, inclusive, a Organização Mundial da Saúde reconhece que a homossexualidade não é doença, não podendo ser “tratada” ou “curada”. Assim, oferecer “(re)orientação sexual” de pessoas homossexuais, ou pesquisar técnicas e ações nesse sentido, significa defender tratamentos psicológicos para sujeitos que não são doentes.

A ABEH vê com preocupação o uso de argumentos que aparentemente defendem a “liberdade profissional” de psicólogas e psicólogos, mas que na verdade legitimam práticas terapêuticas sem eficácia e antiéticas, bem como a realização de pesquisas que patologizam, assujeitam e desqualificam pessoas LGBT. Repudiamos quaisquer decisões jurídicas que promovam retrocessos no combate à LGBTfobia, e apoiamos o CFP na defesa da Resolução 01/1999.

Redenção, 19 de setembro de 2017.

NOTA DE REPÚDIO Nº 002

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Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH)

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